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Portugal recognizes Kosovo as an independent state

Portugal recognizes Kosovo as an independent state

Comunicado de Imprensa - Kosovo

O Governo tem acompanhado de perto a evolução da situação no Kosovo, antes e depois da declaração de independência de 27 de Fevereiro de 2008. Durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, procurou dar um contributo para uma acção responsável e coerente da União Europeia visando a estabilização do Kosovo e de toda a região. Portugal, que neste momento contribui para KFOR com um batalhão, procedeu a uma avaliação metódica da questão, constatando que as autoridades do Kosovo têm respeitado os compromissos assumidos perante a ONU. O Governo entende que a evolução dos acontecimentos no Kosovo é globalmente positiva.

Verifica-se também que 21 Estados-membros da União Europeia e outros tantos da NATO efectuaram já o reconhecimento do Kosovo. Foram ainda acompanhados por Estados que nos são próximos, num total de 47. Estão assim a ser criadas as condições para que o Kosovo se integre plenamente na comunidade internacional.

O Kosovo representa, recorde-se, um caso único, tendo o processo que levou à sua independência sido conduzido pelas Nações Unidas, com envolvimento directo da União Europeia e de outras organizações que Portugal integra. O Relatório do Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Martti Ahtisaari, foi devidamente ponderado nesse quadro.

Portugal reiterou consistentemente o seu apoio às aspirações europeias da Sérvia, e não se tem poupado a esforços para que estas possam ser concretizadas. Dar uma perspectiva europeia à Sérvia é um dos objectivos da nossa política externa, a par do reforço das relações bilaterais com aquele Estado.

Neste contexto, o Governo português decidiu reconhecer hoje a República do Kosovo.

Assim sendo, e na sequência de um amplo e diversificado conjunto de contactos prévios, que incluíram a Assembleia da República e os Partidos Políticos ali representados, foi esta tarde enviada uma carta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ao seu homólogo do Kosovo onde se comunica que, com efeitos a partir desta data, o Governo Português reconhece formalmente a República do Kosovo como Estado soberano e independente.

Quelle: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comunicado de Imprensa - Kosovo
http://www.mne.gov.pt/mne/pt/noticias/200810072015.htm - PDF-Datei

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